Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IPEA
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2271522
Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item.
Com a Reforma do Estado dos anos 1990, foram
substituídos, no texto constitucional, os beneficiários dos
serviços públicos. A coletividade foi substituída pelo usuário
e o titular do direito de reclamação pela prestação dos
serviços públicos (previsto no artigo 37, §3º da Constituição
de 1988) foi alterado pela Emenda n.º 19, passando da
população em geral para o consumidor.
Com a Reforma do Estado dos anos 1990, foram
substituídos, no texto constitucional, os beneficiários dos
serviços públicos. A coletividade foi substituída pelo usuário
e o titular do direito de reclamação pela prestação dos
serviços públicos (previsto no artigo 37, §3º da Constituição
de 1988) foi alterado pela Emenda n.º 19, passando da
população em geral para o consumidor.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.