Segundo o Código Nacional de Normas (Provimento CNJ n.⁰ 149/2023), o oficial registrador civil de pessoas…

Question

Segundo o Código Nacional de Normas (Provimento CNJ
n.⁰ 149/2023), o oficial registrador civil de pessoas naturais deve
fornecer aos nubentes material informativo para o casamento. A
respeito desse tema, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O acesso ao material informativo pelos pretendentes ao casamento é facultativo, de modo que não constitui requisito ou condição para a habilitação para o matrimônio.

Answer

Os conteúdos informativos não poderão ser desdobrados por temas, devendo ser agrupados em um único material.

Answer

O material informativo consistirá de manuais, cartilhas e guias rápidos, em meio físico, sendo vedado o fornecimento de informações por meio eletrônico.

Answer

Um dos objetivos dos materiais informativos é prestar aos
interessados em se casar as informações jurídicas necessárias
à preparação para o casamento, não contemplando
informações relativas ao poder familiar sobre os filhos.

Answer

O material informativo poderá ser disponibilizado a qualquer
interessado que compareça a uma unidade do serviço de
registro civil das pessoas naturais para obter informações
sobre o casamento, desde que o interessado tenha,
previamente, feito requerimento expresso nesse sentido.

Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais

Mais questões de Direito Notarial e Registral

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento