No procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, o requerido, para apresentação de sua defesa, contando da data da intimação, terá o prazo de:
Gabarito: Alternativa C.
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de…
CEV-URCA · Prefeitura de Mauriti - CE · 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) assegura a todas as crianças e adolescentes o direito à educação, visando ao pleno…
FUMARC · Prefeitura de Iturama - MG · 2025
Sobre os direitos fundamentais garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA .
IMA · Prefeitura de Paço do Lumiar - MA · 2019
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Analise as…
Fênix · Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC · 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) dita as diretrizes fundamentais para o público infanto-juvenil, em especial sobre a…
LEGALLE Concursos · Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS · 2026
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