O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao…

Question

O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. De acordo com ele “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Assinale a alternativa que indica corretamente um dos direitos assegurados por esse artigo.

Accepted Answer

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Answer

Acesso prioritário a programas de reforço escolar mantidos pela União.

Answer

Direito à gratuidade em instituições privadas de ensino fundamental, quando da ausência de vagas em escolas públicas.

Answer

Atendimento em creche e pré-escola das crianças de zero a seis anos de idade.

Answer

Prioridade de matrícula nas redes de formação técnica e profissional para crianças de baixa renda.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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