Geraldo, sem residência fixa e em constante deslocamento, é acusado de crime cujo lugar de consumação jamais…

Question

Geraldo, sem residência fixa e em constante deslocamento, é acusado de crime cujo lugar de consumação jamais foi esclarecido. Antes de qualquer ato judicial, dois juízos de comarcas distintas tomaram providências sucessivas relacionadas ao caso. Sobre a fixação da competência diante da combinação entre domicílio incerto e atuação de mais de um juízo, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Sendo ignorado o lugar da infração e incerta a residência do réu, a competência firma-se pela prevenção, prevalecendo o juízo que primeiro tiver praticado ato relativo ao caso.

Answer

A competência caberá ao foro da Capital, pois o réu sem residência fixa submete-se ao juízo central do Estado.

Answer

A competência será do juízo do lugar onde o crime se consumou, devendo a investigação prosseguir até esclarecê-lo, sob pena de extinção.

Answer

A competência será do foro do domicílio da vítima, que substitui o do réu nas hipóteses de paradeiro ignorado.

Answer

A competência dependerá de escolha do ofendido entre os juízos que atuaram, por aplicação analógica da ação privada.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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