Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- UniRV - GO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2535450
Segundo a definição do lugar do crime, o Código Penal Brasileiro estabelece que “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” (artigo 6º, do CP). O conteúdo do mencionado artigo revela a adoção pelo legislador brasileiro:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.