Em Camaçari, um vendedor ambulante, portando autorização concedida pelo poder público municipal para o…

Question

Em Camaçari, um vendedor ambulante, portando autorização concedida pelo poder público municipal para o exercício dessa atividade, foi flagrado durante uma fiscalização exercendo sua atividade mediante a venda de medicamentos e produtos farmacêuticos. O vendedor, que não praticou nenhuma outra infração nos últimos 24 meses, foi solícito com o agente de fiscalização do município. Nessa situação hipotética, a polícia administrativa do município deverá

Accepted Answer

aplicar multa por infração gravíssima, com atenuantes de colaboração e por se tratar de infrator primário.

Answer

optar por não aplicar multa, por se tratar de uma infração leve e de um infrator primário.

Answer

aplicar multa por infração leve, com atenuante por se tratar de infrator primário.

Answer

aplicar multa por infração média, com agravante por se tratar de produtos farmacêuticos.

Answer

aplicar multa por infração grave, com o agravante de a infração causar danos à saúde pública.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado da BahiaLegislação do Município de Camaçari

Mais questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento