Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.
O município deve proceder ao adequado aproveitamento de
imóvel desapropriado no prazo máximo de dez anos, contado
a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
Gabarito: ERRADO.
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De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.
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