Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: DPE-AL
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q1229686

Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue o seguinte item.
Revogada a prisão preventiva, pode o juiz novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente. O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de…

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Em relação às prisões, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ.

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Assinale a opção correta no que diz respeito à prisão provisória e à fiança.

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