Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Banca:
- CETAP
- Órgão:
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3509839
Determinado estabelecimento educacional privado que desenvolve atividade com crianças e adolescentes, mas não recebe recursos públicos, solicitou de seus colaboradores certidões de antecedentes criminais atualizadas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), essa solicitação: