Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FAFIPA
- Órgão:
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1292980
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente –
Lei nº 8.069/90, no art. 53, a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes tudo o que se dispõe abaixo,
EXCETO:
Lei nº 8.069/90, no art. 53, a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes tudo o que se dispõe abaixo,
EXCETO: