Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFormas de violência contra a mulher
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Capivari do Sul - RS
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- 388
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre elas, define uma como “qualquer conduta que cause [à mulher] dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir”. Esse trecho da Lei define qual forma de violência?