Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFormas de violência contra a mulher
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- RECIPREV - PE
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- 383
Acerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta.
IBFC · Prefeitura de Conde - PB · 2019
Não constitui forma de violência contra a mulher, tipificada na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha):
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A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre elas,…
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Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente,…
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Gabarito: Alternativa B.
De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher as facilidades para viver sem:
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