Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Banca:: VUNESP
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q810733

A condenação dos Estados ao pagamento de indenização às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na

Ateoria do risco integral.Bexpressa previsão legal da existência de responsabilidade solidária.Cresponsabilidade solidária, que independe da culpa dos agentes públicos na fiscalização.Dresponsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal.Eteoria do risco integral, cujo reconhecimento independe da comprovação de nexo causal.

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Gabarito: Alternativa D.

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