Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RJ
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1914426
Texto associado
João, servidor público, praticou ato administrativo que
causou prejuízo a um particular. Percebendo a ilegalidade
decorrente da prática desse ato, João revogou-o. Mesmo assim, o
particular resolveu pedir indenização e ajuizou ação de
responsabilidade civil do Estado em face do ato de João,
alegando que o dano já havia sido concretizado.
causou prejuízo a um particular. Percebendo a ilegalidade
decorrente da prática desse ato, João revogou-o. Mesmo assim, o
particular resolveu pedir indenização e ajuizou ação de
responsabilidade civil do Estado em face do ato de João,
alegando que o dano já havia sido concretizado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O Estado poderá ser condenado a pagar indenização ao
particular em razão do dano causado por João, desde que o
particular comprove o dolo ou a culpa do servidor público na
prática do ato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.