Gabarito: Alternativa A.
A respeito da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07/08/2006, é INCORRETO afirmar:
FCC · DPE-MT · 2009
Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) é correto afirmar:
FCC · TJ-CE · 2022
Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.
INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021
Reza o artigo 13 da Lei Maria da Penha: "Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência…
TJ-SC · TJ-SC · 2010
De acordo com a Lei Maria da Penha, são diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: I.A promoção…
IASP · Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ · 2024
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