Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

Question

Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Accepted Answer

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Answer

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

Answer

instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

Answer

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

Answer

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências