Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Marema - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3528065
Segundo o artigo 56 do ECA, analise as assertivas relativas aos dirigentes de estabelecimentos de ensino:
I. São responsáveis por fornecer transporte escolar. II. Devem comunicar ao Conselho Tutelar maus-tratos envolvendo alunos. III. Têm obrigação de apurar faltas injustificadas reiteradas.
Está correto o que se afirma em:
I. São responsáveis por fornecer transporte escolar. II. Devem comunicar ao Conselho Tutelar maus-tratos envolvendo alunos. III. Têm obrigação de apurar faltas injustificadas reiteradas.
Está correto o que se afirma em: