No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de…

Question

No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.

Accepted Answer

Incumbe ao patronato fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana.

Answer

Não constitui incumbência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais.

Answer

Compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de detração e remição da pena.

Answer

É incumbência da defensoria pública compor e instalar o conselho da comunidade.

Answer

Não é incumbência do conselho da comunidade entrevistar os presos.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Órgãos da execução penal