Gabarito: CERTO.
Para a hipótese do art. 9º, II, "c", do CPM, o crime deve obrigatoriamente ser praticado dentro de lugar sujeito à administração militar.
CFP · PMAL · 2026
O art. 9º do CPM estabelece os critérios para que uma conduta seja considerada crime militar, sendo fundamental para a classificação dos crimes…
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O crime previsto no art. 9º, III, "d", do CPM exige que a vítima militar esteja no desempenho de função de natureza militar ou em serviço de…
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O crime praticado por militar contra militar de força armada estrangeira, em território nacional, pode ser considerado crime militar se o agente for…
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A pena do crime de motim é aumentada para os líderes e cabeças do movimento.
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