No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Não cabe aos municípios a responsabilidade pelo fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA.

Answer

A centralização do Sistema Único de Saúde na União é uma diretriz constitucional.

Answer

É inconstitucional a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde, atendimento diferenciado por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes, por violação ao princípio da livre iniciativa.

Answer

É inconstitucional a cobrança das operadoras de saúde pelos serviços utilizados por seus consumidores em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde.

Answer

Não cabe aos municípios financiar o Sistema Único de Saúde.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento