Com referência à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Nas ADIs, a figura do amicus curiæ não tem a função de defender a constitucionalidade da norma infraconstitucional.

Answer

O controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal restringe-se à ADI e a outras ações de controle concentrado.

Answer

Os legitimados pela Constituição da República para ajuizar ADI podem propô-la para discutir a constitucionalidade de qualquer norma federal em face da Constituição.

Answer

Para que o Supremo Tribunal Federal conceda medida liminar em ADI, o requisito decisivo é a presença de perigo no processamento da ação (o chamado periculum in mora).

Answer

O Supremo Tribunal Federal não pode conceder medida liminar em ADI sem manifestação prévia do procurador-geral da República.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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