No que concerne aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5o, da Constituição Federal de…

Question

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5o, da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

a autoridade competente poderá usar de propriedade particular em caso de iminente perigo público, assegurada a indenização ao proprietário em caso de dano.

Answer

a inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, mediante o consentimento do morador.

Answer

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.

Answer

aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo intransmissível aos seus herdeiros.

Answer

a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, todavia, depende de licença da respectiva autoridade.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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