Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAfastamento do trabalho e preservação do vínculo
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2483700
Paula, servidora do Município de Londrina, encontra-se em situação de violência doméstica e familiar. Visando à preservação da sua integridade física e psicológica, conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o juiz assegurará a ela a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o seu afastamento do local de trabalho, pelo período de até:
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Gabarito: Alternativa D.