Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Após a Lei 13.491/2017, o militar da ativa que pratica feminicídio contra cônjuge militar da ativa pode ter o fato enquadrado como crime militar pela…

CFP · PMAL · 2026

O inciso III do art. 9º do CPM aplica-se aos militares da ativa que praticam crimes contra outros militares da ativa.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da Lei 13.491/2017, julgue o item: Com a ampliação promovida pela Lei 13.491/2017, o crime de abuso de autoridade praticado por militar da…

CFP · PMAL · 2026

O crime de injúria racial praticado por militar da ativa contra colega militar da ativa é crime militar tanto pelo CPM quanto pela legislação penal…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que participa de desfile cívico-militar no Dia da Independência e comete crime contra civil durante o evento pratica crime militar…