Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O PM de folga que, vestindo trajes civis, furta um celular de civil em shopping center comete crime militar com fundamento no art. 9º, II, do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Acerca do critério da ponderação unitária na aplicação da lei penal militar, julgue o item: É admitida no direito penal militar a combinação de…

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Após a Lei 13.491/2017, o militar da ativa que pratica feminicídio contra cônjuge militar da ativa pode ter o fato enquadrado como crime militar pela…

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O inciso III do art. 9º do CPM aplica-se aos militares da ativa que praticam crimes contra outros militares da ativa.

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Acerca da Lei 13.491/2017, julgue o item: Com a ampliação promovida pela Lei 13.491/2017, o crime de abuso de autoridade praticado por militar da…