Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2341053
No que se refere ao controle da administração pública, observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
É legítimo ao Poder Judiciário, observando a teoria dos
motivos determinantes, declarar a nulidade de ato
administrativo caso verificada falsidade ou inexistência de
motivo.
É legítimo ao Poder Judiciário, observando a teoria dos
motivos determinantes, declarar a nulidade de ato
administrativo caso verificada falsidade ou inexistência de
motivo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.