O Estatuto da Criança e Adolescente prevê como direito à liberdade os seguintes aspectos:
No que concerne o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 54, capitulo IV, Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao…
UNIVIDA · Prefeitura de Inajá - PR · 2023
A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é o dispositivo legal que tem como finalidade zelar para que as crianças e os…
Colégio Pedro II · Colégio Pedro II · 2018
Avalie se, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem…
FGV · SEAD-AP · 2022
A proposta de inclusão de pessoas com deficiência na escola comum, prescrita na Constituição de 1988, começou a ser implantada a partir da década de…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Itatiaiuçu - MG · 2017
Gabarito: Alternativa A.
Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “ a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de…
EDUCA · Prefeitura de Cabedelo - PB · 2020
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