Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- UNIVIDA
- Órgão:
- Prefeitura de Inajá - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3568393
No que concerne o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 54,
capitulo IV, Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer é Dever do
Estado assegurar à criança e ao adolescente:
capitulo IV, Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer é Dever do
Estado assegurar à criança e ao adolescente: