Considere que o Prefeito do Município de Alumínio/SP pretende contrair empréstimo (operação de crédito) junto…

Question

Considere que o Prefeito do Município de Alumínio/SP pretende contrair empréstimo (operação de crédito) junto à instituição de fomento internacional, com o objetivo de financiar a aquisição e a instalação de placas solares destinadas à geração de energia para uso nos prédios públicos municipais. Após a divulgação da notícia na imprensa local, o Presidente da Câmara Municipal convoca reunião com os servidores técnicos da Casa a fim de verificar se a realização da operação de crédito depende, ou não, da autorização do Poder Legislativo.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, os profissionais presentes à reunião deve afirmar, corretamente, que a operação de crédito

Accepted Answer

pode ser realizada, desde que aprovada lei por meio de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Answer

deve ser aprovada pela Câmara Municipal, mediante a expedição de resolução do presidente da Casa.

Answer

não precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo, por se tratar de competência privativa do Poder Executivo.

Answer

não precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo, pois compete exclusivamente ao Senado Federal validar operações de crédito externas.

Answer

não pode ser realizada, pois o Município não tem autorização para contrair empréstimos fora do País.

Questão de Legislação MunicipalLegislação do Município de Alumínio (São Paulo)

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