Acerca das garantias e prerrogativas dos
membros da Defensoria Pública, assinale a
alternativa correta.

Question

Acerca das garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Aos membros da Defensoria Pública do
Estado do Paraná é garantido sentar-se no
mesmo plano do Ministério Público do
Estado do Paraná, nas ações em que o
Promotor de Justiça figure como postulante.

Answer

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos em que a lei exija poderes especiais.

Answer

Aos membros da Defensoria Pública do
Estado do Paraná é permitido deixar de
patrocinar ação se entender inexistir
hipótese de atuação institucional, dando
ciência ao Corregedor-Geral do Estado.

Answer

É prerrogativa dos membros da Defensoria
Pública requisitar, de qualquer autoridade
pública ou privada, certidões, exames,
perícias, vistorias, diligências, processos,
documentos, informações, esclarecimentos e
demais providências necessárias ao
exercício de suas atribuições.

Answer

São garantias dos membros da Defensoria
Pública do Estado do Paraná: a
independência funcional, a irredutibilidade de
vencimentos, a estabilidade e a
inamovibilidade, sendo esta última
inaplicável aos membros da categoria de
Defensor Substituto.

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