A respeito do habeas corpus quanto à legitimidade ativa e à possibilidade de concessão de ofício, assinale a…

Question

A respeito do habeas corpus quanto à legitimidade ativa e à possibilidade de concessão de ofício, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e o juiz pode concedê-lo de ofício quando verificar coação ilegal.

Answer

O habeas corpus só pode ser impetrado por advogado regularmente inscrito na OAB, em razão da capacidade postulatória.

Answer

O habeas corpus somente pode ser impetrado pelo próprio paciente, sendo vedada a impetração por terceiro.

Answer

O Ministério Público não tem legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu, por atuar como parte acusadora.

Answer

A concessão de habeas corpus de ofício é vedada, pois feriria o princípio da inércia da jurisdição em qualquer hipótese.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal