Gabarito: Alternativa D.
De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Uma grande fazenda situada em área declarada como Serra do Mar foi afetada por ato administrativo normativo que, ao criar reservas florestais na…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Em relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
FCC · Prefeitura de São José do Rio Preto - SP · 2019
Considerando que a ação discriminatória pode ser distinguida entre positiva e negativa, assinale a opção que apresenta uma característica da…
CESPE / CEBRASPE · 2022
O princípio do devido processo legal, incorporado pela CF, origina-se da Magna Carta de 1215 e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, segundo…
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