As normas de eficácia plena são aquelas que estão aptas a
produzir seus efeitos

Question

As normas de eficácia plena são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos

Accepted Answer

desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos que o legislador constituinte quis regular.

Answer

desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público.

Answer

que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.

Answer

que tem a atuação do legislador de forma discricionária: ele não precisa editar a lei, mas poderá fazê-lo.

Answer

que tem a atuação do legislador de forma mandatória: ele precisa editar a lei.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte