A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer…

Question

A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado

Accepted Answer

descumprir, no regime aberto, condição especial estabelecida pelo juiz e não prevista em lei.

Answer

praticar fato definido como crime doloso ou culposo.

Answer

praticar falta grave especificada em lei estadual.

Answer

sofrer condenação, por crime anterior, mesmo que a pena, somada ao restante da pena em execução, permita a manutenção do regime.

Answer

praticar fato definido como crime ou falta grave, exigindo-se a sua prévia oitiva apenas na primeira hipótese.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Execução da pena privativa de liberdade – forma regressiva

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