Questão de Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Militar do Estado de Alagoas
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Soldado Combatente
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PM-AL-17-SOLDADO-343-PMAL-001-01-Q082
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.