A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.
Gabarito: CERTO.
Suponha que policiais militares do estado de Tocantins, de um mesmo batalhão, tenham criado determinada associação civil. Nessa situação, se a…
CEBRASPE · PMTO · 2021
A inviolabilidade domiciliar abrange os escritórios profissionais.
CESPE / CEBRASPE · PREF_CACHOEIRO_24_ADM · 2024
Depende de autorização do poder público o direito à reunião, ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.
CEBRASPE · PMAL · 2021
Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força física contra o investigado,…
CESPE / CEBRASPE · PREF_CACHOEIRO_24_ADM · 2024
Domitilo invocou motivo de convicção filosófica para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, enquanto Dorival invocou motivo de crença…
FCC · AL-MS · 2026
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