Assinale a alternativa incorreta . O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:

Question

Accepted Answer

na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível.

Answer

pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

Answer

pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Answer

na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano preceder a sentença irrecorrível.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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