Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q492571
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.
Mais questões de Direito Penal
Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da
CESPE / CEBRASPE · 2018
Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cabe ao…
CESPE / CEBRASPE · STF · 2008
Considerando as regras advindas do estudo da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirmativas a seguir. I. A novatio legis incriminadora, como…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2019
A responsabilidade do servidor público pode se manifestar em diferentes esferas, que são, em regra, independentes entre si. Um fiscal de obras e…
AMEOSC · 2025
Dentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da legalidade. Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da…