Gabarito: Alternativa A.
Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cabe ao…
CESPE / CEBRASPE · STF · 2008
Considerando as regras advindas do estudo da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirmativas a seguir. I. A novatio legis incriminadora, como…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2019
A responsabilidade do servidor público pode se manifestar em diferentes esferas, que são, em regra, independentes entre si. Um fiscal de obras e…
AMEOSC · 2025
Dentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da legalidade. Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da…
FGV · 2025
No tocante à aplicação da lei penal , assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2013
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