Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item.
Se, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz considerar que não há justa causa para o exercício da ação penal, ele deverá absolver
sumariamente o acusado.
Gabarito: ERRADO.
No curso de uma ação penal privada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, depois de efetivada a citação, mas antes da sentença, o querelado…
VUNESP · 2024
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de João sem que houvesse, nos autos, a representação da vítima exigida para o crime imputado, que…
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Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra…
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Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. A perempção no processo penal apenas ocorre na ação penal privada.
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Com relação a ação penal privada, assinale a alternativa correta.
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