Sobre a perpetuatio jurisdictionis e a desclassificação do crime, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Se o juiz, ao final da primeira fase do júri, se convencer de que o crime não é doloso contra a vida nem conexo a este, remeterá os autos ao juízo competente, afastando a competência do júri.

Answer

A desclassificação operada pelo juiz na fase de pronúncia mantém sempre a competência do júri, por força da perpetuação da jurisdição.

Answer

Reconhecida a desclassificação para crime de menor potencial ofensivo, o juiz da pronúncia deve julgar o feito ele próprio, em razão da prevenção.

Answer

A perpetuatio jurisdictionis impede qualquer remessa dos autos a outro juízo, mesmo havendo desclassificação para crime de competência diversa.

Answer

A desclassificação na pronúncia transforma a competência absoluta do júri em relativa.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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