Um militar estadual, em serviço, é acusado de praticar crime doloso contra a vida de um civil. Discute-se a…

Question

Um militar estadual, em serviço, é acusado de praticar crime doloso contra a vida de um civil. Discute-se a competência para o processo e julgamento desse delito. Considerando a disciplina constitucional e legal acerca da Justiça Militar dos Estados e do Tribunal do Júri, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Compete ao Tribunal do Júri da Justiça comum processar e julgar o militar estadual pela prática de crime doloso contra a vida de civil.

Answer

Compete privativamente à Justiça Militar estadual o julgamento, por se tratar de crime praticado por militar em serviço.

Answer

Compete ao juiz de direito do juízo militar estadual, monocraticamente, o julgamento do crime doloso contra a vida de civil.

Answer

Compete ao Conselho de Justiça da Justiça Militar estadual o julgamento, por envolver agente militar fardado.

Answer

Compete ao Superior Tribunal Militar a apreciação originária do feito, dada a natureza castrense do agente.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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