Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre as regras do art. 78 do CPP relativas ao foro prevalente, analise as assertivas:
I. O concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum resolve-se em favor do júri.
II. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá sempre a comum.
III. No concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalecerá a jurisdição comum para o crime comum, processando-se separadamente o crime militar, conforme o sistema legal.
Quais estão corretas?
I. O concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum resolve-se em favor do júri.
II. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá sempre a comum.
III. No concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalecerá a jurisdição comum para o crime comum, processando-se separadamente o crime militar, conforme o sistema legal.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa C.