Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

A perda de bens em favor da Fazenda Pública como efeito da condenação militar é medida de natureza penal que integra o sistema de penas do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O documento falsificado utilizado como instrumento do crime de falsidade ideológica militar será perdido em favor da Fazenda Pública, ainda que sua…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: Os instrumentos do crime somente sao perdidos em favor da Fazenda Publica quando consistirem em coisa cujo fabrico, alienacao, uso,…

CFP · PMAL · 2026

O celular pessoal do militar utilizado para planejar um crime de deserção qualificada será perdido em favor da Fazenda Pública como instrumento do…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, a substituicao de "Fazenda Nacional" por "Fazenda Publica" no art. 109, II, foi relevante para permitir que estados e…