Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDireitos assegurados e responsabilidade do Poder Público
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Paraí - RS
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2443930
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. O Poder Público é um dos responsáveis por criar condições para o efetivo direito das mulheres.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher não é considerada uma violação aos direitos humanos.
III. A lei prevê às mulheres o direito à educação e moradia.
Quais estão corretas?
I. O Poder Público é um dos responsáveis por criar condições para o efetivo direito das mulheres.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher não é considerada uma violação aos direitos humanos.
III. A lei prevê às mulheres o direito à educação e moradia.
Quais estão corretas?
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.