Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306774
Texto associado
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
Se houver requerimento das partes e justificação
fundamentada de que a prisão preventiva de Heitor pode ser
substituída por outras medidas cautelares, o juiz poderá
determinar sua liberdade provisória e aplicar, de forma
cumulativa, medidas como a proibição de manter contato
com Carlos e de frequentar bloquinhos de carnaval.