Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Idade mínima e finalidade lucrativa no trabalho infantil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Secretaria de Educação de Pernambuco - Analista e Assistente
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEE-PE-22-736-SEEPEANALISTAASSISTENTE-009-01-Q094
A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue os itens a seguir.
Compreende-se como trabalho infantil a realização de atividades, condicionada à finalidade de lucro, por crianças ou adolescentes em idade inferior a dezesseis anos, exceto na modalidade de aprendiz, a partir dos 12 anos de idade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.