Camila tem 11 anos e quebrou o vidro do carro da professora da escola, após ser repreendida por ela em sala…

Question

Camila tem 11 anos e quebrou o vidro do carro da professora da
escola, após ser repreendida por ela em sala de aula. Diante de seu
comportamento, a diretora chamou o Conselho Tutelar para
aplicar medidas cabíveis, diante do comportamento da aluna. Assinale a afirmativa correta sobre a hipótese apresentada.

Accepted Answer

A diretora agiu acertadamente, pois o Conselho Tutelar pode aplicar medidas protetivas à menina frente ao que ela fez.

Answer

A diretora errou em chamar o Conselho Tutelar pois só o Juiz de Infância pode aplicar medidas socioeducativas em Camila.

Answer

O Ministério Público é que devia ter sido chamado pois é o órgão não jurisdicional que zela pelos direitos de crianças.

Answer

A Defensoria Pública deveria estar presente na hipótese do chamamento do Conselho Tutelar.

Answer

A diretora está correta já que o Conselho Tutelar deve aplicar medidas socioeducativas na menina.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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