Sobre a competência por conexão e continência e suas exceções, dispõe o CPP que, em determinadas situações,…

Question

Sobre a competência por conexão e continência e suas exceções, dispõe o CPP que, em determinadas situações, embora reconhecido o vínculo, a separação dos processos é facultativa ou obrigatória. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA dos processos.

Accepted Answer

No concurso entre a jurisdição comum e a militar, em que a separação dos processos é imposta, julgando-se o crime militar pela Justiça Militar e o crime comum pela jurisdição comum.

Answer

Quando houver número elevado de réus, para não prolongar a prisão provisória, caso em que o juiz poderá determinar a separação por conveniência da instrução.

Answer

Quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, hipótese em que o juiz facultativamente separa os feitos.

Answer

Quando o juiz reputar conveniente a separação por motivo relevante, mediante decisão fundamentada.

Answer

Quando algum corréu estiver foragido, hipótese em que a separação é meramente facultativa.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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